Direito de livre resolução (consumidores)

Esta página explica o seu direito de resolver o contrato connosco caso tenha comprado na qualidade de Consumidor, as condições e exclusões aplicáveis e a forma de exercer esse direito. É disponibilizada como parte da informação pré-contratual prevista na Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores (artigo 6.º) e na Lei búlgara de Proteção dos Consumidores.

Se comprou na qualidade de Comprador profissional (fez uma Encomenda usando um número de IVA ou para fins ligados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional), não dispõe de um direito legal de livre resolução. A Política de devoluções e garantia estabelece as condições comerciais em que podemos aceitar uma devolução de um Comprador profissional.

Resumo para Consumidores: dispõe de 14 dias, a contar do dia em que o próprio ou alguém por si indicado toma posse física dos Bens, para mudar de ideias. Este direito aplica-se a pranchas e Peças acabadas. Para resolver o contrato, basta informar-nos. É suficiente enviar uma mensagem para office@korena.eu; também pode usar o formulário-modelo abaixo. Efetuamos o reembolso no prazo de 14 dias após recebermos os Bens devolvidos. Os Bens cortados por medida, aplainados, nivelados ou sujeitos a outro processamento não podem ser objeto de livre resolução, pois foram produzidos segundo as suas especificações. Os custos de devolução ficam a seu cargo. O custo aproximado é de 80–500 EUR para pranchas e, para Peças acabadas não expedíveis por correio, cerca do mesmo valor do frete de entrega pago pela peça. No caso das pranchas, organizamos nós próprios o transporte de devolução, porque uma prancha devolvida exige documentação de transporte relativa à origem legal que apenas nós ou o parque podem emitir. O frete orçamentado no processo de Orçamento de entrega é reembolsado quando resolve a totalidade da expedição abrangida. Os custos de devolução relativos a reclamações por falta de conformidade, incluindo defeitos e danos durante o transporte, são suportados por nós. Consulte a Política de devoluções e garantia para essa situação.

1. Quem tem este direito

Apenas os Consumidores, na aceção da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e da Lei búlgara de Proteção dos Consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, dispõem do direito legal de livre resolução.

2. O direito

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.

3. Início e termo do prazo de livre resolução

O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o próprio ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) adquire a posse física dos Bens.

Quando uma única Encomenda é entregue em várias expedições, o prazo começa no dia em que toma posse do último artigo.

4. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão antes de terminar o respetivo prazo, através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar:

Correio eletrónico: office@korena.eu. Indique que pretende resolver o contrato e inclua o número da Encomenda.
Correio postal: 8A Yordan Badev Str., 1700 Sofia, Bulgaria.
O formulário-modelo constante do Anexo I abaixo; a sua utilização é facultativa, mas está em conformidade com a lei.

Se enviar a comunicação dentro do prazo de 14 dias (com carimbo postal ou enviada até ao fim do 14.º dia), a livre resolução é tempestiva.

5. Efeitos da livre resolução: reembolso

5.1. Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal (mas não qualquer custo adicional resultante de ter escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a nossa opção normal), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após o dia em que nos comunicou a livre resolução.

5.2. Podemos reter o reembolso até recebermos os Bens devolvidos ou até apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro (artigo 13.º, n.º 3, da Diretiva).

5.3. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o reembolso não terá qualquer custo para si.

5.4. Repartição do reembolso: bens e frete

O frete indicado num Orçamento de entrega aceite constitui o custo da entrega normal dessa Encomenda. Reembolsamo-lo integralmente quando resolve a totalidade da expedição abrangida pelo orçamento. Não reembolsamos qualquer custo adicional de uma opção de entrega que tenha escolhido por ser mais cara do que o orçamento normal. Se resolver apenas parte de uma expedição com vários artigos e os Bens restantes forem expedidos, não reembolsamos o custo de entrega dessa expedição.

6. Efeitos da livre resolução: devolução dos Bens

6.1. Devolva-nos os Bens no prazo de 14 dias após nos comunicar a livre resolução. O prazo é cumprido se expedir os Bens dentro desses 14 dias.

6.2. Os custos do transporte de devolução ficam a seu cargo. Para Bens pesados ou não expedíveis por correio, a seu pedido organizaremos a devolução com um transportador à nossa escolha e cobraremos o custo real do frete. Esta é normalmente a opção mais económica. Escreva para office@korena.eu para pedir um orçamento de devolução. Os custos aproximados de devolução são:

Categoria	Custo aproximado do transporte de devolução
Pranchas	80–500 EUR, consoante o destino e as dimensões da prancha
Peças acabadas (não expedíveis por correio)	Cerca do mesmo valor do frete de entrega pago pela peça, quer tenha sido indicado no pagamento, quer num Orçamento de entrega individual
Artigos expedíveis por transportadora de encomendas	As tarifas normais da transportadora

Forneceremos um orçamento representativo com base na sua localização. O destino da devolução é indicado nas instruções que enviamos quando a solicita. Pode ser a oficina do Artesão ou o nosso armazém, consoante a peça. Se contestar o custo de devolução orçamentado, contacte office@korena.eu e procuraremos consigo uma solução aceitável, incluindo permitir-lhe organizar o transporte, deduzir o custo do transporte a uma parte do reembolso ou aceitar um reembolso parcial. Se não houver acordo no prazo de 5 Dias úteis, emitiremos o reembolso deduzido do custo estimado da devolução e conservaremos os Bens durante mais 30 dias, a aguardar a sua recolha ou instruções de devolução.

6.2a. Documentação do transporte de devolução das pranchas. A devolução de uma prancha pode exigir documentação de transporte relativa à origem legal que apenas nós ou o parque fornecedor podem emitir. Vários Estados-Membros da UE exigem que esse documento acompanhe uma carga de madeira em bruto e, sem ele, o parque não pode legalmente reincorporar a prancha nas existências. Por este motivo, organizamos o transporte de devolução das pranchas e obtemos a documentação necessária. Não lhe cobramos nada além do custo de devolução descrito no §6.2.

Isto não reduz, condiciona nem atrasa o seu direito de livre resolução. Considera-se cumprido o prazo de expedição de 14 dias previsto no §6.1 assim que nos comunicar a livre resolução e disponibilizar a prancha para recolha. Se ainda assim preferir organizar o transporte, contacte-nos primeiro para podermos fornecer a documentação necessária ao seu transportador. Esta subcláusula aplica-se apenas às pranchas. Não se aplica às Peças acabadas, que estão isentas destas regras documentais.

6.3. Sempre que seja razoavelmente possível, embale os Bens na embalagem original. Se as pranchas forem devolvidas danificadas devido a reembalagem inadequada, poderá ser efetuada uma dedução (consulte o §7).

7. Depreciação: o que pode fazer com os Bens durante os 14 dias

7.1. Só pode manusear os Bens na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, tal como poderia fazer numa loja física, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, da Diretiva.

7.2. É responsável por qualquer depreciação dos Bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos do artigo 14.º, n.º 2. A dedução será proporcional à perda efetiva do valor de revenda: se tiver aplainado cerca de 10% da superfície, poderemos deduzir cerca de 10–20% do preço de compra; se tiver dimensionado, unido ou acabado totalmente a prancha, esta poderá ter um valor de revenda mínimo e a dedução poderá ser substancial. Em todos os casos, a dedução corresponde à depreciação efetiva e não a excede. Se contestar a dedução, contacte office@korena.eu e procuraremos consigo uma avaliação justa.

Exemplos de manuseamento dentro dos limites aceitáveis (sem responsabilidade): inspecionar, medir, fotografar, levantar e colocar a prancha numa bancada de oficina em condições secas. Exemplos que excedem os limites aceitáveis (com responsabilidade pela depreciação): iniciar qualquer corte, aplainamento, lixagem, perfuração, aplicação de óleo, acabamento, colagem, união, exposição à humidade ou instalação de ferragens.

8. Bens e serviços excluídos do direito de livre resolução

Os seguintes bens e serviços ficam excluídos do direito de livre resolução após o fornecimento, nos termos do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores:

8.1. Bens personalizados ou feitos por medida (artigo 16.º, alínea c)). Qualquer prancha cortada segundo as suas dimensões, aplainada, nivelada, unida, cortada transversalmente segundo uma lista de peças, emparelhada em espelho por encomenda ou processada de outro modo segundo uma especificação fornecida por si. Depois de esse trabalho ser concluído com o seu consentimento, extingue-se o direito de livre resolução relativo aos Bens afetados. Não iniciaremos esse trabalho até confirmar por escrito que conhece e aceita a perda do direito de livre resolução relativo à prancha.

8.2. Serviços de processamento já integralmente prestados (artigo 16.º, alínea a)). Se tiver consentido expressamente, antes do início do trabalho, em perder o direito de livre resolução após a prestação integral de um serviço (como aplainamento, nivelamento ou corte segundo uma lista de peças) e o serviço tiver sido totalmente prestado durante o prazo de 14 dias, o direito extingue-se. O consentimento expresso deve ser recolhido na etapa da ordem de trabalho ou num formulário de encomenda escrito separado, e não no processo geral de pagamento.

O direito de livre resolução continua a aplicar-se a todas as pranchas normais, não cortadas e no estado anunciado, mesmo que sejam compradas dentro do prazo de 14 dias e possam ser processadas. Pode resolver a compra de uma prancha normal até ao 14.º dia, mas, se já nos tiver instruído a processá-la (e o consentimento tiver sido recolhido separadamente), a exclusão do §8.2 aplica-se ao próprio serviço de processamento.

9. Após a livre resolução: o que fazemos com a prancha

Depois de recebermos a prancha e confirmarmos o seu estado, voltamos a anunciá-la no Site (com fotografias atualizadas e novas medições, caso o estado tenha mudado). As fotografias e medições originais permanecem nos nossos registos como prova do estado dos Bens no momento da venda original.

10. O direito de livre resolução não afeta a garantia legal

O direito de livre resolução de 14 dias previsto nesta Política é distinto e adicional à garantia legal de conformidade de dois anos para Compradores consumidores nos termos da Diretiva (UE) 2019/771 relativa à venda de bens. Se uma prancha se revelar não conforme após o prazo de 14 dias, a garantia legal continua a protegê-lo. Consulte a Política de devoluções e garantia.

11. Litígios e reclamações

Se discordarmos quanto à aplicação do direito de livre resolução ou a uma dedução por depreciação, contacte primeiro office@korena.eu; responderemos de boa-fé no prazo de 14 dias de calendário. Se não ficar satisfeito, pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da UE em ec.europa.eu/consumers/odr ou contactar a Comissão búlgara de Proteção dos Consumidores em kzp.bg.

Quando utilizar esta Política ou a Política de devoluções e garantia

Esta Política de livre resolução aplica-se quando muda de ideias sobre uma prancha conforme (sem defeitos) no prazo de 14 dias após a receção; os custos de devolução ficam a seu cargo. Se uma prancha chegar com defeito, danificada durante o transporte ou de outro modo não conforme, dentro ou depois dos 14 dias, aplica-se antes a solução por falta de conformidade prevista na Política de devoluções e garantia; nós suportamos os custos de devolução. Não presuma que se aplica o direito de livre resolução. Contacte primeiro office@korena.eu e descreva o problema. Indicaremos a solução correta.

Anexo I: formulário-modelo de livre resolução

Pode utilizar o formulário abaixo para exercer o direito de livre resolução, mas não é obrigado a fazê-lo. O formulário segue o modelo do anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

Enviar para: office@korena.eu (preferencialmente) ou por correio para a morada abaixo.

Para: "Martial Labs" Ltd. (Маршъл Лабс ЕООД), que opera como KORENA Morada: 8A Yordan Badev Str., 1700 Sofia, Bulgaria Correio eletrónico: office@korena.eu

Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*):

Número da encomenda: ...................................................... Descrição dos bens/serviço: ...................................................... Data da encomenda: ...................................................... Data de receção dos bens: ...................................................... Nome do(s) consumidor(es): ...................................................... Morada do(s) consumidor(es): ...................................................... Assinatura do(s) consumidor(es): ...................................................... (apenas se este formulário for apresentado em papel) Data: ......................................................

(*) Riscar o que não interessa.

Está disponível no Site uma versão Web deste formulário com os mesmos campos em /withdrawal-form; preenchê-la e enviá-la por correio eletrónico tem o mesmo efeito jurídico que enviar este formulário em papel pelo correio.

Última revisão: 2026-07-21 · Próxima revisão: 2027-04-30 (ou antes, caso ocorra um facto relevante).