Política de propriedade intelectual e conteúdos

Esta Política de propriedade intelectual e conteúdos (a "Política de PI") estabelece as regras relativas à titularidade, utilização, licenciamento e remoção de todos os conteúdos apresentados ou enviados para korena.eu (o "Site"). É publicada pela "Martial Labs" Ltd., que opera sob a marca KORENA (o "Operador", "nós", "nos"), e faz parte dos Termos de venda e da Política de utilização aceitável.

Resumo: a KORENA é titular das suas fotografias, contornos poligonais, dimensões, Pacotes de captura, descrições, software e marca. Os Armazéns parceiros são titulares dos conteúdos associados à sua marca, mas concedem-nos uma licença para os apresentar. Quando o utilizador (comprador ou visitante) publica uma avaliação, carrega uma fotografia do seu trabalho concluído ou envia qualquer outro conteúdo para o Site, mantém a titularidade desse conteúdo, mas concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, mundial, gratuita e sublicenciável para o utilizarmos como entendermos, incluindo na formação dos nossos sistemas de IA, no nosso marketing e nas nossas publicações. Se considerar que algum conteúdo do Site viola os seus direitos de PI, envie um email para abuse@korena.eu com os elementos indicados no §6. Tomaremos medidas relativamente às notificações fundamentadas.

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1. Âmbito e definições

1.1. Esta Política de PI aplica-se a:

• (a) Conteúdos propriedade da KORENA: todas as fotografias, contornos poligonais, medições de dimensões, Pacotes de captura, descrições de anúncios, campos de metadados de pranchas, vídeos, ilustrações, elementos de design, esquemas, software, código-fonte, bases de dados, elementos de marca, marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos e textos editoriais criados, encomendados ou de outro modo detidos pelo Operador e apresentados no Site ou em qualquer canal da KORENA;
• (b) Conteúdos do Armazém parceiro: conteúdos (nomes de armazéns, logótipos, fotografias, textos descritivos sobre armazéns ou operações, perfis de Armazéns parceiros e informações regionais) que nos sejam fornecidos por um Armazém parceiro e apresentados no Site ao abrigo de uma licença concedida por esse armazém; e
• (c) Conteúdos enviados pelo utilizador: quaisquer conteúdos enviados para o Site ou para nós por qualquer visitante, titular de conta, Comprador consumidor, Comprador profissional ou outro utilizador, incluindo, sem limitação, avaliações, classificações, comentários escritos, fotografias do seu trabalho concluído, descrições de projetos, imagens, vídeos, áudio, correspondência com o apoio ao cliente, sugestões e quaisquer outros materiais publicados num campo de texto livre, carregados através de uma área da conta ou enviados por email ou chat para inclusão no Site.

1.2. "Pacote de captura" tem o significado que lhe é atribuído no §1 dos Termos de venda. "Armazém parceiro" tem o significado que lhe é atribuído na mesma secção. "Consumidor" e "Comprador profissional" são definidos no §1 dos Termos de venda.

1.3. Esta Política de PI concretiza as regras de PI resumidas no §15 dos Termos de venda, desenvolve-as e, em caso de conflito, prevalece sobre o §15 na medida em que confira direitos mais amplos ao Operador ou direitos mais claros ao utilizador.

1.4. Esta Política de PI rege-se pela legislação búlgara, em especial pela Lei búlgara dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Закон за авторското право и сродните му права, "ZAPSP"), e pelo quadro jurídico da UE citado no final deste documento.

2. Conteúdos propriedade da KORENA

2.1. Titularidade. Todos os Conteúdos propriedade da KORENA são propriedade exclusiva da "Martial Labs" Ltd., que opera sob a marca KORENA, ou são utilizados ao abrigo de uma licença suficiente para a utilização que deles fazemos. Todos os direitos são reservados, salvo quando expressamente concedidos por esta Política de PI ou pelos Termos de venda.

2.2. Marcas comerciais e marca. "KORENA", o logótipo KORENA, a marca nominativa KORENA, a linguagem visual do polígono da prancha e qualquer outro sinal distintivo utilizado para identificar os nossos bens e serviços são marcas comerciais da "Martial Labs" Ltd. (registadas ou não registadas). Não pode utilizar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto em referências de utilização legítima que cumpram o §2.4.

2.3. Proibição de reutilização sem autorização. Salvo quando expressamente permitido por esta Política de PI ou pelo §15.2 dos Termos de venda, não pode reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, exibir ou executar publicamente, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas de Conteúdos propriedade da KORENA. Isto aplica-se, em especial, às fotografias dos anúncios, aos contornos poligonais, às dimensões, aos Pacotes de captura, às descrições dos anúncios e aos dados estruturais do catálogo.

2.4. Exceção restrita para utilização privada (apenas Compradores). Um Comprador que nos tenha adquirido uma Prancha pode utilizar as fotografias do anúncio dessa Prancha específica para exibição pessoal e não comercial (por exemplo, uma publicação nas redes sociais que mostre o material da nova mesa de jantar), com atribuição à KORENA (por exemplo, "Prancha de korena.eu"). Esta exceção não abrange: (a) a revenda ou o sublicenciamento das fotografias; (b) a utilização para publicitar bens ou serviços concorrentes; (c) a extração do contorno poligonal, das dimensões ou dos dados do Pacote de captura; (d) qualquer utilização após o Comprador deixar de ser proprietário da Prancha física.

2.5. Referências de utilização legítima. É permitida, sem o nosso consentimento prévio, a utilização editorial e jornalística do nome e do logótipo da KORENA para fazer referência à KORENA (por exemplo, num artigo de imprensa sobre nós), desde que essa utilização não sugira aprovação, patrocínio ou associação. É permitida a citação de pequenos excertos de Conteúdos propriedade da KORENA para efeitos de crítica, análise, relato de notícias, investigação académica ou paródia, na medida permitida pela legislação búlgara em matéria de direitos de autor e pelo acervo da UE (em especial, os artigos 23.º–24.º da ZAPSP relativos às utilizações livres).

2.6. Direitos sobre software e bases de dados. O Site, a aplicação KORENA Capture para iOS, a base de dados estruturada de pranchas e qualquer software relacionado estão protegidos por direitos de autor, pelo direito sui generis sobre bases de dados (Diretiva 96/9/CE) e por outros direitos aplicáveis. A licença concedida a um Comprador para utilizar o Site é uma licença limitada, revogável e não exclusiva para aceder ao Site e utilizá-lo para consultar, efetuar e gerir Encomendas, em conformidade com a Política de utilização aceitável.

3. Conteúdos do Armazém parceiro

3.1. A titularidade permanece com o Armazém. Os Conteúdos do Armazém parceiro continuam a ser propriedade do Armazém parceiro que os fornece. O Operador apresenta-os ao abrigo de uma licença concedida pelo Armazém parceiro e suficiente para o funcionamento do Site (incluindo a reprodução, apresentação pública, sublicenciamento aos nossos prestadores de serviços, tradução para os idiomas em que operamos e utilização no nosso marketing das Pranchas em causa).

3.2. Proibição de reutilização pelos visitantes. Os Visitantes e Compradores não podem reproduzir, modificar, distribuir ou apresentar publicamente os Conteúdos do Armazém parceiro, exceto na mesma medida em que o podem fazer relativamente aos Conteúdos propriedade da KORENA nos termos do §2.4. A marca e as marcas comerciais do Armazém parceiro não são licenciadas aos visitantes nem aos Compradores.

3.3. Proibição de contorno. É proibida a utilização dos Conteúdos do Armazém parceiro para identificar, contactar ou angariar um Armazém parceiro fora do Site, nos termos do §3.3 da Política de utilização aceitável e, no caso dos Compradores profissionais, do §11.6 dos Termos de venda.

4. Conteúdos enviados pelo utilizador

Esta secção é o núcleo desta Política de PI. Leia-a com atenção antes de enviar qualquer conteúdo.

4.1. O utilizador mantém a titularidade

4.1.1. Na relação entre o utilizador e nós, o utilizador mantém a titularidade de quaisquer direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual que detenha sobre os seus Conteúdos enviados pelo utilizador. Não reivindicamos qualquer cessão ou transmissão da titularidade.

4.1.2. Esclarecemos este ponto porque, ao abrigo da legislação búlgara (artigo 16.º da ZAPSP) e das normas equivalentes de vários outros Estados-Membros da UE (nomeadamente o §29 da Urheberrechtsgesetz alemã), os direitos de autor sobre uma obra literária ou artística são, em grande medida, inalienáveis durante a vida do autor. Qualquer disposição que pretenda privá-lo da autoria ou de outros direitos morais inalienáveis seria nula e colocaria em risco as restantes disposições desta Política de PI. Por isso, recorremos a uma licença ampla (§4.2 abaixo).

4.2. Licença que nos concede

4.2.1. Ao enviar Conteúdos enviados pelo utilizador para o Site ou para nós, seja através da publicação de uma avaliação, do carregamento de uma fotografia do seu trabalho concluído, do envio de uma mensagem de email ou chat destinada a ser incluída no Site, ou por qualquer outro meio, concede ao Operador e aos seus sucessores, cessionários e sublicenciados uma licença:

• perpétua (durante o período máximo permitido pela legislação aplicável, incluindo todo o prazo de vigência de quaisquer direitos de autor sobre os Conteúdos enviados pelo utilizador);
• irrevogável (não pode retirar a licença; consulte o §4.6 sobre eliminação);
• mundial;
• gratuita e integralmente paga;
• não exclusiva;
• sublicenciável (podemos conceder os mesmos direitos, no todo ou em parte, aos nossos prestadores de serviços, fornecedores de alojamento, fornecedores de IA/ML, parceiros de marketing, trabalhadores independentes, agentes e sucessores); e
• transmissível (podemos ceder a licença no âmbito de uma reestruturação empresarial, venda da empresa ou outra transmissão da operação do Site)

para utilizar, alojar, armazenar, guardar em cache, reproduzir, copiar, modificar, adaptar, editar, recortar, retocar, corrigir cores, converter formatos, transcodificar, traduzir, criar obras derivadas, combinar com outros conteúdos, apresentar publicamente, executar publicamente, distribuir, transmitir, comunicar ao público, disponibilizar, sindicar e explorar de qualquer outro modo os Conteúdos enviados pelo utilizador, no todo ou em parte, em qualquer suporte e através de qualquer tecnologia já conhecida ou que venha a ser desenvolvida, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação:

• (a) operar, promover e melhorar o Site e os nossos serviços;
• (b) utilizar o nosso negócio para fins de marketing, publicidade, relações públicas e edição em qualquer canal (o Site, redes sociais, publicidade paga, email, suportes impressos, vídeo e feiras profissionais);
• (c) formar, ajustar, avaliar e melhorar modelos de inteligência artificial e aprendizagem automática utilizados pela KORENA, quer sejam desenvolvidos internamente através do nosso serviço base ai/, quer sejam operados em nosso nome pelos nossos prestadores de serviços, bem como utilizar os modelos treinados para qualquer finalidade (consulte o §5 para mais informações);
• (d) incluir os conteúdos em estudos de caso, testemunhos, galerias de projetos, secções sobre "como os clientes utilizam a nossa madeira" e áreas editoriais semelhantes;
• (e) utilizar os conteúdos em contextos jurídicos, regulamentares, de resolução de litígios e de auditoria;
• (f) qualquer outra finalidade lícita compatível com a operação do Site.

4.2.2. A licença prevista no §4.2.1 é concedida sem que tenhamos qualquer obrigação de: (i) atribuir-lhe os créditos; (ii) notificá-lo antes de cada utilização; (iii) remunerá-lo por qualquer utilização; ou (iv) prestar-lhe contas sobre receitas atribuíveis à utilização. Podemos atribuir-lhe os créditos (por exemplo, "Fotografia de [nome próprio]") quando tal seja natural no contexto, mas não somos obrigados a fazê-lo.

4.2.3. A licença prevista no §4.2.1 mantém-se em vigor após o encerramento da sua conta, a sua retirada de qualquer serviço e a eliminação dos Conteúdos enviados pelo utilizador do Site (consulte o §4.6).

4.3. Direitos morais

4.3.1. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, renuncia (e compromete-se a não invocar) quaisquer direitos morais que detenha sobre os Conteúdos enviados pelo utilizador, incluindo o direito a ser identificado como autor, o direito a opor-se a um tratamento depreciativo e quaisquer direitos equivalentes em qualquer jurisdição.

4.3.2. Reconhecemos que, nos termos do artigo 16.º da ZAPSP, dois direitos morais específicos são inalienáveis e não podem ser objeto de renúncia: o direito de reivindicar a autoria (artigo 15.º, n.º 1, ponto 2) e o direito a que o nome do autor seja devidamente indicado (artigo 15.º, n.º 1, ponto 4). Existem direitos morais inalienáveis equivalentes ao abrigo do §29 da Urheberrechtsgesetz alemã e das leis de alguns outros Estados-Membros da UE.

4.3.3. Na medida em que qualquer direito moral não possa ser objeto de renúncia ao abrigo da legislação aplicável, o utilizador compromete-se irrevogavelmente a não invocar esse direito moral contra o Operador ou qualquer dos seus sucessores, cessionários, sublicenciados, prestadores de serviços ou outras pessoas que exerçam de boa-fé a licença concedida ao abrigo do §4.2. Este é um compromisso contratual da sua parte de não exercer o direito. Não pretende alienar o direito em si e destina-se a ser aplicável na máxima medida permitida pela legislação búlgara e pela legislação aplicável dos Estados-Membros da UE.

4.4. Declarações e garantias do utilizador

4.4.1. Ao enviar Conteúdos enviados pelo utilizador, declara e garante que:

• (a) é o único autor e titular dos Conteúdos enviados pelo utilizador, ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários de cada pessoa que detenha direitos sobre esses conteúdos (incluindo qualquer fotógrafo, modelo, coautor, empregador ou titular de direitos) para conceder a licença prevista no §4.2 e permitir todas as utilizações previstas no §4.2;
• (b) os Conteúdos enviados pelo utilizador não violam quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos sobre bases de dados, direitos sui generis, direitos de imagem, direitos à privacidade, direitos contratuais ou outros direitos de qualquer pessoa;
• (c) os Conteúdos enviados pelo utilizador não violam qualquer lei, regulamento ou decisão aplicável, incluindo a legislação relativa à proteção dos consumidores, publicidade, difamação, discurso de ódio, proteção de menores e regimes de sanções;
• (d) os Conteúdos enviados pelo utilizador são verdadeiros, exatos e não são enganosos; em especial, qualquer avaliação que envie reflete a sua opinião sincera sobre uma Prancha efetivamente adquirida e não recebeu qualquer pagamento de um concorrente ou de qualquer outra pessoa para publicar a avaliação;
• (e) qualquer pessoa identificável representada nos Conteúdos enviados pelo utilizador (que não o próprio utilizador na sua esfera privada) deu o seu consentimento informado e por escrito à representação e à licença concedida no §4.2, e o utilizador pode apresentar prova desse consentimento mediante pedido razoável da nossa parte;
• (f) quando os Conteúdos enviados pelo utilizador representem um local, objeto ou obra protegidos por direitos de propriedade intelectual ou contratuais (por exemplo, um edifício protegido pelos direitos de autor do arquiteto ou uma obra de arte visível ao fundo de uma fotografia do seu trabalho concluído), obteve todas as autorizações necessárias; e
• (g) tem pelo menos 18 anos, ou 14 anos ou mais e um consentimento parental verificável, em conformidade com o limite previsto no §9 da nossa Política de privacidade.

4.5. Indemnização

4.5.1. O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador, os seus administradores, diretores, trabalhadores, agentes, prestadores de serviços e sublicenciados relativamente a todas e quaisquer reclamações, exigências, ações judiciais, processos, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas de terceiros (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes ou relacionados com quaisquer Conteúdos enviados pelo utilizador, qualquer violação do §4.4 pelo utilizador ou qualquer violação desta Política de PI pelo utilizador.

4.5.2. Quando o utilizador for um Consumidor, a indemnização prevista no §4.5.1 aplica-se apenas na medida em que a perda seja consequência direta do incumprimento do utilizador e a responsabilidade do Consumidor não seja limitada ou excluída pela legislação imperativa de proteção dos consumidores (em especial, a legislação búlgara relativa à proteção dos consumidores e a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores). Nada no §4.5.1 limita os direitos legais do utilizador enquanto Consumidor.

4.6. Podemos utilizar, editar, remover ou recusar Conteúdos enviados pelo utilizador

4.6.1. Não temos qualquer obrigação de utilizar, apresentar ou conservar Conteúdos enviados pelo utilizador. Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio nem responsabilidade:

• (a) recusar a publicação de quaisquer Conteúdos enviados pelo utilizador;
• (b) editar, recortar, formatar ou traduzir Conteúdos enviados pelo utilizador;
• (c) remover ou ocultar Conteúdos enviados pelo utilizador do Site, incluindo em resposta a uma notificação de remoção ao abrigo do §6, a uma contranotificação que não cumpra o §7, ou por qualquer outro motivo; e
• (d) conservar cópias dos Conteúdos enviados pelo utilizador removidos para fins jurídicos, regulamentares, de auditoria, resolução de litígios, segurança, combate à fraude, formação ou cópia de segurança.

4.6.2. A remoção dos Conteúdos enviados pelo utilizador do Site não extingue a licença concedida ao abrigo do §4.2. Podemos continuar a utilizar cópias que já tenham sido incorporadas nos nossos materiais de marketing, conjuntos de dados de formação, obras derivadas, arquivos ou distribuições de sublicenciados. Esta é uma escolha deliberada que nos permite criar materiais de marketing e de IA de longo prazo sem que deixem de funcionar quando um utilizador encerra a sua conta.

4.6.3. Se eliminar a sua conta, as suas avaliações, comentários e fotografias podem, a nosso critério, ser conservados no Site sob forma pseudonimizada ou anonimizada (por exemplo, atribuídos a "Um cliente da KORENA"), sem prejuízo dos seus direitos enquanto titular dos dados descritos no §7 da Política de privacidade. Mantém os seus direitos enquanto titular dos dados ao abrigo do RGPD, mesmo quando a licença prevista no §4.2 continua em vigor. Consulte o §10 abaixo.

5. Utilização de conteúdos em sistemas de IA e aprendizagem automática

5.1. Conteúdos propriedade da KORENA. Podemos utilizar os Conteúdos propriedade da KORENA para formar, ajustar, avaliar e operar sistemas de IA/ML desenvolvidos ou encomendados por nós, incluindo os operados através do nosso serviço base interno de IA.

5.2. Conteúdos enviados pelo utilizador para formação de IA. A licença concedida pelos utilizadores ao abrigo do §4.2.1 inclui expressamente o direito de utilizar Conteúdos enviados pelo utilizador para a formação, o ajuste, a avaliação e a melhoria dos sistemas de IA/ML utilizados pela KORENA, bem como para a posterior operação desses sistemas. Consideramos que esta utilização é legítima e necessária, tendo em conta o papel central dos modelos de imagem e linguagem na operação de um mercado de madeira ao nível de cada peça.

5.3. Dados pessoais em IA/ML. Quando os Conteúdos enviados pelo utilizador contenham dados pessoais, a nossa utilização desses dados para fins de IA/ML rege-se igualmente pela Política de privacidade. Em especial, a nossa posição atualmente publicada é que os dados pessoais dos utilizadores, como nome, email, endereços, histórico de encomendas e métricas de interação, não são utilizados para formar modelos de IA/ML. Consulte o §3.7 da Política de privacidade. Se esta posição mudar (por exemplo, se pretendermos ajustar um modelo de atendimento ao cliente com base em transcrições de apoio), atualizaremos a Política de privacidade e notificaremos os utilizadores afetados, em conformidade com o §10 da Política de privacidade.

5.4. Reserva de direitos contra prospeção de textos e dados por terceiros. Reservamos expressamente os direitos do Operador e de cada Armazém parceiro cujos Conteúdos do Armazém parceiro sejam apresentados no Site contra a prospeção de textos e dados por terceiros para efeitos do artigo 4.º da Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital. Esta reserva é expressa em formato legível por máquina através do ficheiro robots.txt do Site, dos cabeçalhos HTTP X-Robots-Tag e da declaração /ai.txt, quando implementados (consulte o §3.5 da Política de utilização aceitável). A prospeção lícita de textos e dados para fins de investigação ao abrigo do artigo 3.º da mesma Diretiva continua a ser permitida.

6. Notificação de violação de direitos de propriedade intelectual (remoção)

Se considerar que algum conteúdo apresentado no Site viola direitos de autor, uma marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual que detenha ou esteja autorizado a fazer valer, pode enviar-nos uma notificação para abuse@korena.eu.

6.1. Formato da notificação. Para que possamos atuar sem demora, a notificação deve incluir todos os seguintes elementos:

1. O seu nome legal completo, endereço postal, número de telefone e endereço de email (e, se atuar como representante, os mesmos dados relativos ao titular de direitos que representa e uma descrição dos seus poderes).
2. Uma identificação específica do direito de propriedade intelectual que alega ter sido violado (por exemplo, o número de registo da marca comercial, o título e a data da obra protegida por direitos de autor ou um URL para a obra original).
3. Uma identificação específica do conteúdo alegadamente infrator no Site, com o URL de cada página ou elemento de conteúdo e, quando útil, capturas de ecrã ou identificadores do elemento.
4. Uma descrição da forma como considera que o conteúdo viola o seu direito, com referência à legislação aplicável sempre que possível.
5. Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material da forma contestada não foi autorizada por si, pelo seu representante ou pela lei.
6. Uma declaração, prestada sob pena de perjúrio (ou equivalente ao abrigo da legislação da sua jurisdição), de que as informações constantes da notificação são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome desse titular.
7. A sua assinatura física ou eletrónica.

6.2. Confirmação e decisão. Confirmaremos a receção de uma notificação completa no prazo de dois (2) Dias úteis. Avaliaremos a notificação de boa-fé, tomaremos as medidas que considerarmos proporcionais (que podem incluir a remoção ou desativação do acesso ao conteúdo, o pedido de informações adicionais ou a rejeição fundamentada da notificação) e comunicaremos as medidas tomadas ou a nossa decisão num prazo razoável, tendo em conta a complexidade da notificação.

6.3. Notificação ao utilizador. Quando removermos ou desativarmos o acesso a Conteúdos enviados pelo utilizador em resposta a uma notificação ao abrigo desta secção, notificaremos, quando tal seja lícito e razoavelmente viável, o utilizador que enviou o conteúdo e fornecer-lhe-emos o teor essencial da notificação (com os dados pessoais de contacto do notificante ocultados, salvo quando a sua divulgação seja necessária para o utilizador exercer os seus direitos), para que possa apresentar uma contranotificação ao abrigo do §7.

6.4. Notificações abusivas e de má-fé. Quando uma notificação seja feita de má-fé, contenha declarações falsas ou seja apresentada para fins de assédio, interferência anticoncorrencial ou supressão de uma expressão lícita, podemos rejeitar a notificação, repor o conteúdo, cessar o acesso do notificante ao Site e recorrer aos meios legais. A apresentação consciente de uma notificação com falsidades relevantes pode gerar responsabilidade ao abrigo da legislação búlgara e de outras leis aplicáveis.

6.5. Relação com o procedimento de notificação e ação do RSD. Este §6 constitui o procedimento específico de remoção em matéria de PI. O procedimento geral para nos notificar sobre qualquer outro conteúdo ilegal no Site encontra-se previsto no §7 da Política de utilização aceitável, que dá cumprimento às nossas obrigações enquanto serviço de alojamento ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065). Os notificantes podem utilizar qualquer um dos procedimentos. Encaminharemos internamente a notificação para a equipa competente. Quando uma notificação constitua claramente uma alegação relativa a PI, tratá-la-emos ao abrigo deste §6, para que o utilizador possa beneficiar do procedimento de contranotificação previsto no §7.

7. Contranotificação

Se os seus Conteúdos enviados pelo utilizador tiverem sido removidos ou desativados em resposta a uma notificação ao abrigo do §6 e considerar que a remoção foi incorreta (por exemplo, porque o conteúdo não constitui uma violação, porque possui uma licença, porque a utilização é permitida ao abrigo de exceções de utilização legítima ou de citação, ou porque a notificação foi enviada por erro ou de má-fé), pode enviar uma contranotificação para abuse@korena.eu.

7.1. Formato da contranotificação. Uma contranotificação deve incluir todos os seguintes elementos:

1. O seu nome legal completo, endereço postal, número de telefone e endereço de email.
2. Uma identificação específica do conteúdo que foi removido ou desativado, com o URL onde aparecia anteriormente e qualquer identificador do elemento.
3. Uma declaração, prestada sob pena de perjúrio (ou equivalente ao abrigo da legislação da sua jurisdição), de que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desativado em resultado de um erro ou de uma identificação incorreta do conteúdo a remover ou desativar.
4. Uma declaração de que aceita a jurisdição dos tribunais competentes de Sófia, República da Bulgária (e, se for um Consumidor residente noutro Estado-Membro da UE, de que não renuncia às regras de competência jurisdicional em matéria de proteção dos consumidores do seu país de residência habitual ao abrigo do Regulamento (UE) 1215/2012) e de que aceitará a citação ou notificação de atos processuais pelo notificante original ou pelo seu representante.
5. A sua assinatura física ou eletrónica.

7.2. Encaminhamento e reposição. Após a receção de uma contranotificação completa, enviaremos uma cópia ao notificante original. Se o notificante não nos apresentar, no prazo de dez (10) Dias úteis após o envio da contranotificação, provas de que intentou uma ação destinada a obter uma decisão judicial que impeça a atividade em causa, podemos, a nosso critério, repor o conteúdo. A reposição não é automática. Podemos optar por não repor o conteúdo quando, segundo a nossa avaliação razoável, a reposição nos exponha a um risco jurídico continuado.

7.3. Resolução extrajudicial de litígios. Os utilizadores insatisfeitos com a nossa decisão ao abrigo do §6 ou do §7 podem também recorrer a qualquer organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado ao abrigo do artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, quando disponível.

8. Política aplicável a infratores reincidentes

8.1. Em circunstâncias adequadas e a nosso critério, encerraremos as contas dos utilizadores que sejam objeto de várias notificações fundamentadas de violação num período móvel de doze meses. "Fundamentada" significa uma notificação que tenhamos aceite ao abrigo do §6 e que não tenha sido contestada com êxito através de uma contranotificação ou em tribunal.

8.2. Podemos também encerrar contas na sequência de um único caso de violação grave (por exemplo, o carregamento deliberado de material pirateado ou a utilização do Site como meio de distribuição de conteúdos de terceiros protegidos por direitos de autor).

8.3. O encerramento ao abrigo deste §8 produz as consequências do incumprimento previstas no §6 da Política de utilização aceitável e, no caso das contas de Consumidores, respeita o procedimento de notificação previsto no §16.2 dos Termos de venda, quando o incumprimento possa ser sanado.

9. Ausência de obrigação de monitorização

9.1. Não examinamos previamente os Conteúdos enviados pelo utilizador. Não temos qualquer obrigação geral de monitorizar os conteúdos armazenados no Site, nem qualquer obrigação geral de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiciem atividades ilegais, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento dos Serviços Digitais da UE.

9.2. A ausência de exame prévio não afeta a validade das declarações, garantias, indemnizações e licenças previstas nesta Política de PI. Ao enviar conteúdos, aceita que é o utilizador, e não nós, o primeiro responsável pelo que envia.

10. Dados pessoais e a Política de privacidade

10.1. Os Conteúdos enviados pelo utilizador contêm frequentemente dados pessoais: o seu nome, a sua imagem, a sua casa e terceiros identificáveis. O nosso tratamento dos dados pessoais contidos nos Conteúdos enviados pelo utilizador rege-se igualmente pela Política de privacidade, que dá cumprimento ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679) e à Lei búlgara relativa à proteção de dados pessoais.

10.2. A licença concedida ao abrigo do §4.2 é uma licença de direitos de autor/PI. Não prevalece sobre os seus direitos enquanto titular dos dados ao abrigo do RGPD, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição previstos no §7 da Política de privacidade. Quando exercer um direito ao abrigo do RGPD (por exemplo, um pedido de apagamento de dados pessoais), ponderaremos esse direito face a qualquer exceção aplicável (artigo 17.º, n.º 3, do RGPD, incluindo o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação e a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial). Quando os dados pessoais tiverem de ser apagados ao abrigo do RGPD, apagá-los-emos dos sistemas ativos e, na medida do tecnicamente viável, dos conjuntos de dados utilizados para a formação de IA/ML. Podemos conservar derivados pseudonimizados ou anonimizados que já não constituam dados pessoais.

10.3. Em caso de conflito entre esta Política de PI e a Política de privacidade, a Política de privacidade prevalece na medida necessária para dar efeito aos seus direitos enquanto titular dos dados.

11. Componentes de código aberto e de terceiros

11.1. O Site e a aplicação KORENA Capture para iOS incorporam componentes de software de código aberto. Cada componente é utilizado de acordo com a respetiva licença de código aberto. As licenças e os avisos relevantes são disponibilizados quando essas licenças o exigem.

11.2. As marcas comerciais, os logótipos e os nomes de produtos de terceiros mencionados no Site (por exemplo, Stripe, Speedy, Econt, Supabase, Apple e OpenCV) pertencem aos respetivos titulares. A sua utilização no Site destina-se apenas à identificação e não implica aprovação, patrocínio ou associação para além do descrito na nossa documentação publicada.

12. Lei aplicável e jurisdição

12.1. Esta Política de PI rege-se pela legislação búlgara, em especial pela Lei búlgara dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (ZAPSP) e pela Lei búlgara das Marcas e Indicações Geográficas, complementadas pelo quadro da UE diretamente aplicável (nomeadamente os Regulamentos (UE) 2017/1001 (RMUE), 2022/2065 (RSD) e 2016/679 (RGPD), e as Diretivas 2001/29/CE (InfoSoc), 96/9/CE (Bases de dados), 2004/48/CE (Respeito dos direitos de PI) e 2019/790 (MUD)).

12.2. Consumidores. Quando o utilizador seja um Consumidor residente na UE, continuam a aplicar-se as normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência habitual e o Consumidor conserva os direitos relativos ao foro e à lei aplicável previstos no Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I-A) e no Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I). Um Consumidor pode intentar uma ação contra nós nos tribunais de Sófia, Bulgária, à escolha do Consumidor.

12.3. Outros utilizadores. Os tribunais competentes de Sófia, República da Bulgária, têm competência exclusiva sobre litígios entre nós e qualquer utilizador que não seja Consumidor, ao abrigo ou no âmbito desta Política de PI.

13. Alterações a esta Política de PI

13.1. Podemos alterar esta Política de PI periodicamente. A versão em vigor no momento em que os Conteúdos enviados pelo utilizador são enviados é a versão que rege a licença concedida relativamente a esse envio. As alterações posteriores não restringem nem ampliam retroativamente uma licença concedida anteriormente.

13.2. Quando uma alteração afetar substancialmente os direitos de um titular de conta existente, notificá-lo-emos por email pelo menos trinta (30) dias antes de a alteração entrar em vigor, em conformidade com o mecanismo de notificação de alterações previsto no §16.2 dos Termos de venda e no §10 da Política de privacidade.

14. Idiomas

14.1. Esta Política de PI foi redigida em inglês, que constitui a fonte de referência. Podem ser disponibilizadas traduções no Site. Quando exigido por lei (nomeadamente para Consumidores residentes na Bulgária, nos termos do artigo 49.º da Lei búlgara de Proteção dos Consumidores), a tradução búlgara é a versão vinculativa.

15. Contacto

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Esta Política de PI aplica e está em conformidade com:

• Lei búlgara dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (ZAPSP), em especial os artigos 3.º, 15.º, 16.º, 18.º, 23.º–24.º e 35.º–36.º
• Lei búlgara das Marcas e Indicações Geográficas
• Diretiva 2001/29/CE (Diretiva InfoSoc)
• Diretiva 96/9/CE (Diretiva relativa às bases de dados)
• Diretiva 2004/48/CE (Diretiva relativa ao respeito dos direitos de PI)
• Diretiva (UE) 2019/790 (Diretiva relativa ao Mercado Único Digital), em especial os artigos 3.º e 4.º (exceções e reservas relativas à prospeção de textos e dados)
• Regulamento (UE) 2017/1001 (Regulamento sobre a marca da União Europeia)
• Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais), em especial os artigos 8.º (inexistência de obrigação geral de monitorização), 16.º (notificação e ação), 17.º (fundamentação), 20.º (sistema interno de gestão de reclamações) e 21.º (resolução extrajudicial de litígios)
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

Última revisão: 2026-05-03 · Próxima revisão: 2027-05-03 (ou antes, se houver um evento desencadeador).