Termos e condições gerais de venda

Estes Termos e condições gerais de venda (os «Termos») regem todos os contratos de compra e venda de bens celebrados através de korena.eu (o «Site») entre a "Martial Labs" Ltd., que opera como KORENA (o «Vendedor», «nós», «nos»), e qualquer comprador que faça uma encomenda no Site (o «Comprador», «si»).

Ao fazer uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

Resumo: KORENA é uma marca da "Martial Labs" Ltd. (Маршъл Лабс ЕООД), uma sociedade búlgara, EIK 207453941, IVA BG207453941. Vendemos pranchas de madeira nobre de qualidade superior e Peças acabadas em toda a UE. Cada prancha e cada Peça acabada é um artigo único, fotografado e medido individualmente (ou, no caso de uma Peça acabada, fotografado e dimensionado). Para Bens cujo custo de entrega não possa ser calculado antecipadamente, fornecemos um orçamento individual de frete após a Encomenda (§3.10). Os Consumidores dispõem de um direito de livre resolução de 14 dias (com exclusões para peças cortadas por medida) e de uma garantia legal de 2 anos. Aos profissionais aplicam-se ainda as condições do §11. É aplicável a lei búlgara. Resolução de litígios em linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.

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1. Definições

Nestes Termos:

• «Consumidor» significa uma pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, na aceção da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e da Lei búlgara de Proteção dos Consumidores.
• «Comprador profissional» significa qualquer Comprador que não seja Consumidor. Inclui: (a) empresários em nome individual e trabalhadores independentes que comprem no âmbito da sua atividade; (b) sociedades, parcerias e outras pessoas coletivas; (c) organismos públicos. Uma pessoa singular, incluindo um empresário em nome individual, que compre para uso pessoal, consumo doméstico ou fins privados continua a ser Consumidor, independentemente do seu estatuto de registo para IVA.
• «Bens» significa as pranchas e tábuas de madeira nobre, peças acabadas, serviços adicionais de processamento e artigos relacionados oferecidos para venda no Site.
• «Orçamento de entrega» significa um orçamento individual de frete que emitimos após a Encomenda para Bens cujo custo de entrega não possa razoavelmente ser calculado antecipadamente, conforme descrito no §3.10.
• «Encomenda» significa uma proposta vinculativa do Comprador para adquirir um ou mais Bens pelo preço e nas condições apresentados no Site no momento da submissão.
• «Contrato» significa o acordo celebrado quando aceitamos uma Encomenda nos termos do §3.
• «Pacote de captura» significa o registo estruturado de medições (contorno poligonal, dimensões, fotografias e, quando existente, leitura da humidade no anúncio) associado a cada peça, gerado pela nossa aplicação KORENA Capture para iOS e descrito no anúncio.
• «Parceiro» significa um Parque parceiro ou um Artesão. Cada Parceiro é nosso fornecedor ao abrigo de um acordo de consignação separado e não é contraparte do Comprador.
• «Parque parceiro» significa um parque de madeira nobre ou uma serração de terceiros onde as pranchas ficam armazenadas antes da venda. É um Parceiro e não é contraparte do Comprador.
• «Artesão» significa o Parceiro independente que produziu e entrega à consignação uma Peça acabada para venda no Site. É nosso fornecedor ao abrigo de um acordo separado e não é contraparte do Comprador, tal como um Parque parceiro.
• «Peça acabada» significa um objeto de madeira acabado ou semiacabado feito por um artesão, como uma mesa, banco, tábua, prateleira ou outro objeto, oferecido na categoria Peças acabadas. Cada Peça acabada é única, salvo indicação em contrário no Anúncio.
• «Prancha» significa uma prancha ou tábua individual de madeira nobre de qualidade superior oferecida para venda no Site, incluindo serviços adicionais de processamento encomendados pelo Comprador.
• «Anúncio» significa a apresentação de um Bem no Site, incluindo o conjunto obrigatório de fotografias e o Pacote de captura.
• «Descrição fotográfica» significa, num Anúncio de prancha, o catálogo obrigatório de várias fotografias (em bruto, humedecida, bordo em contraluz, topo, régua no enquadramento e grandes planos dos defeitos) que integra a descrição vinculativa da prancha. Numa Peça acabada, as fotografias e dimensões indicadas constituem a descrição vinculativa dessa peça.
• «Comerciante» significa a "Martial Labs" Ltd., que opera como KORENA, pessoa coletiva que oferece os Bens para venda no Site.
• «Livre resolução» significa o exercício pelo Consumidor do direito de terminar o Contrato no prazo de 14 dias, ao abrigo do artigo 15.º da Diretiva 2011/83/UE, por mudança de ideias e não por defeito.
• «Garantia legal» significa a garantia legal de conformidade de dois anos prevista na Diretiva (UE) 2019/771 relativa à venda de bens, transposta para a lei búlgara e aplicável apenas a Consumidores.

2. Identidade do Vendedor

O Vendedor está plenamente identificado no nosso Aviso legal / ficha técnica. A "Martial Labs" Ltd. é o vendedor oficial de todas as Encomendas feitas no Site, incluindo Peças acabadas. As pranchas são consignadas por Parques parceiros e as Peças acabadas por Artesãos. Nenhum deles é contraparte do Comprador. O Contrato e todos os direitos relativos a entrega, conformidade, livre resolução, garantia legal e reembolsos são exercidos exclusivamente perante a "Martial Labs" Ltd. Aplicam-se as mesmas regras, quer os Bens sejam fornecidos por um Parque parceiro, quer por um Artesão.

3. Processo de encomenda e celebração do contrato

3.1. Os Anúncios no Site constituem um convite a contratar, não uma proposta vinculativa. A submissão de uma Encomenda constitui a proposta vinculativa do Comprador.

3.2. Reservamo-nos o direito de recusar ou limitar qualquer Encomenda, segundo o nosso critério, antes da cobrança, incluindo quando as existências se esgotem, suspeitemos de fraude, não seja possível expedir para a morada do Comprador ou o preço tenha sido apresentado incorretamente.

3.3. Celebração do contrato e confirmação da encomenda. O Contrato é celebrado no primeiro dos seguintes momentos: (a) envio de uma mensagem de Confirmação da encomenda que a aceite; (b) cobrança no meio de pagamento do Comprador. Uma confirmação automática de receção não constitui, por si só, aceitação. Após a aceitação, enviamos por correio eletrónico uma Confirmação da encomenda em suporte duradouro. Esta contém as informações exigidas pelo artigo 6.º da Diretiva 2011/83/UE: Bens, quantidade, preço unitário e total (incluindo impostos e transporte), condições e prazo de entrega, identidade e contactos, informação sobre livre resolução, incluindo o formulário-modelo do anexo I, existência e duração da garantia legal de conformidade, meios de recurso e cópias destes Termos, da Política de livre resolução, da Política de devoluções e garantia e da Política de expedição.

3.4. Cada prancha anunciada é única. Quando uma Encomenda de uma prancha entra em processamento, esta é retirada do Site e não pode ser encomendada por outro Comprador.

3.5. Reserva de existências. Adicionar uma prancha ao carrinho cria uma reserva provisória de dez (10) minutos. Iniciar o pagamento prolonga-a para vinte (20) minutos. Após a autorização do pagamento, torna-se uma reserva firme até à expedição.

3.6. Erros na Encomenda. O Comprador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos (morada de entrega, número de IVA e contactos). Utilizaremos esses dados para executar o Contrato.

3.7. Botão de submissão. Na submissão final, o Comprador ativa um botão com a indicação «Encomenda com obrigação de pagamento» (em búlgaro: «Поръчай със задължение за плащане») ou equivalente inequívoco na língua ativa. Esse clique constitui a proposta vinculativa referida no §3.1. Qualquer outro botão ou mecanismo não constitui uma proposta vinculativa.

3.8. Pré-autorização. Podemos pré-autorizar o meio de pagamento para verificar a sua validade. A pré-autorização pode surgir no extrato bancário ou do cartão como débito ou cativo antes da aceitação nos termos do §3.3. Se não aceitarmos a Encomenda, anulamo-la no prazo de cinco (5) Dias úteis; a instituição financeira pode demorar mais tempo a refletir a anulação.

3.9. Direito de livre resolução: custo aproximado da devolução (apenas Consumidores). O Consumidor pode resolver o Contrato no prazo de 14 dias sem custos, salvo os custos de devolução dos Bens. Para informação prévia, indicamos abaixo os custos aproximados e a base da estimativa. Quando uma Peça acabada exigiu um Orçamento de entrega individual, a estimativa da devolução é o valor do frete nesse orçamento.

Mediante pedido, forneceremos um orçamento vinculativo antes da confirmação da devolução. Para pranchas, organizamos o transporte e obtemos a documentação de origem legal necessária, conforme a Política de livre resolução §6.2a. Consulte a Política de livre resolução §6 para todos os pormenores.

3.10. Encomendas que exigem Orçamento de entrega individual

(a) Na submissão da Encomenda, para Bens assinalados como sujeitos a Orçamento de entrega individual, autorizamos apenas o preço dos Bens. Nesse momento não cobramos frete.

(b) O Contrato relativo aos Bens é celebrado nos termos do §3.3.

(c) A entrega é contratada separadamente. Emitimos um Orçamento de entrega com valor líquido de IVA e o IVA aplicável no prazo de 5 Dias úteis.

(d) O Comprador aceita-o através de uma ligação segura de utilização única, antes do termo indicado. A aceitação celebra o contrato do serviço de entrega pelo preço orçamentado.

(e) Só após a aceitação cobramos os Bens. Enviamos depois uma ligação separada e de utilização única para pagamento do frete, válida por 7 dias.

(f) Expedimos os Bens após recebermos o pagamento do frete.

(g) Se o Comprador recusar o orçamento, este caducar, não conseguirmos emiti-lo ou o frete não for pago dentro da validade da ligação, o Contrato é resolvido sem custos. No prazo de 14 dias, libertamos qualquer autorização ou reembolsamos integralmente qualquer valor cobrado. Os Bens regressam ao catálogo.

(h) O Comprador presta o consentimento descrito no §3.11. Se posteriormente resolver uma Encomenda concluída por este processo, aplica-se a regra do §5.4 da Política de livre resolução.

3.11. Consentimento para pagamento posterior do frete

No pagamento, o Comprador aceita expressamente que, para Bens que exigem Orçamento de entrega individual, o custo seja calculado após a Encomenda e pago separadamente nos termos do §3.10. Assim se divulga o modo de cálculo exigido pelo artigo 6.º, n.º 1, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE.

4. Preços, impostos e faturação

4.1. Todos os preços são indicados em euros (EUR).

4.2. Para Consumidores, os preços nos anúncios e no pagamento incluem IVA à taxa aplicável. Aplica-se IVA búlgaro (20%) às entregas na Bulgária. As entregas B2C transfronteiriças na UE são tributadas pelo regime de balcão único (OSS), segundo a taxa do país de destino, quando exigido.

4.3. Para Compradores profissionais com número de IVA da UE válido, as entregas noutros Estados-Membros são faturadas pelo mecanismo de autoliquidação (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE); a fatura não inclui IVA búlgaro e o Comprador contabiliza-o no país de estabelecimento. Entregas B2B na Bulgária incluem IVA búlgaro de 20%.

4.4. Custos de transporte, direitos aduaneiros, quando aplicáveis, e serviços opcionais de processamento são apresentados separadamente antes do pagamento.

4.5. Erros manifestos de preço. Se o preço de uma Prancha for tão evidentemente errado que nenhum consumidor razoável confiaria nele, podemos cancelar antes da entrega e reembolsar integralmente no prazo de cinco (5) Dias úteis. Não aplicamos esta cláusula a variações normais ou decisões de preços competitivos.

4.6. Fatura. Emitimos uma fatura eletrónica por Encomenda segundo as regras búlgaras de IVA e contabilidade. Ao aceitar estes Termos, o Comprador aceita faturas eletrónicas.

4.7. Preço de referência nas reduções. Numa redução, apresentamos o preço mais baixo pelo qual a Prancha foi oferecida ao público nos 30 dias anteriores, conforme o artigo 6.º-A da Diretiva 98/6/CE.

4.8. Identificação do comerciante. A "Martial Labs" Ltd., que opera como KORENA, é o único comerciante que oferece Bens no Site; não alojamos anúncios de terceiros.

4.9. Parâmetros de classificação e transparência. Quando aplicamos parâmetros de classificação, divulgamos no local de apresentação os principais parâmetros e o respetivo peso relativo, conforme as alterações da Diretiva (UE) 2019/2161 ao artigo 7.º da Diretiva 2005/29/CE.

4.10. Faturação do frete dos Orçamentos de entrega

O frete aceite é faturado numa fatura eletrónica própria e separada no momento do pagamento, com valor líquido e IVA aplicável. As faturas dos Bens e do frete representam juntas o custo total.

5. Pagamento

5.1. O pagamento é cobrado através da Stripe. Os meios aceites são os apresentados no pagamento. A Stripe é o nosso processador e responsável autónomo pelos dados de pagamento; consulte a Política de privacidade.

5.2. Autorização e cobrança. Em geral autorizamos o meio de pagamento no checkout e cobramos após confirmar a reserva no Parque parceiro, normalmente em 24 horas. Se não pudermos confirmar e expedir a prancha, anulamos a autorização sem cobrança.

5.3. Falha no pagamento. Se o pagamento falhar ou for revertido após aceitação, o Contrato fica suspenso; se não for concluído em cinco (5) Dias úteis, é rescindido e a prancha regressa ao catálogo.

5.4. Transferência bancária (apenas B2B). Mediante pedido, podemos aceitar transferência para o IBAN constante da Ficha técnica. Os Bens só são libertados após receção dos fundos. As comissões ficam a cargo do Comprador profissional.

5.5. Ligação de pagamento do frete

A ligação é de utilização única e caduca 7 dias após emissão. Uma ligação substituída ou caducada fica desativada. As consequências do não pagamento constam do §3.10(g). Se recebermos um pagamento após cancelamento, reembolsamo-lo automaticamente.

6. Entrega, risco e propriedade

6.1. As condições, prazos, transportadores e preços constam da Política de expedição e entrega, incorporada nestes Termos.

6.2. Risco de perda:

• Para Consumidores, transfere-se com a entrega física ao Consumidor ou pessoa por si indicada, que não o transportador por nós contratado, conforme o artigo 20.º da Diretiva 2011/83/UE.
• Para Compradores profissionais, transfere-se com a entrega dos Bens ao primeiro transportador, segundo a regra supletiva do direito comercial búlgaro.

6.3. Propriedade. Transfere-se após recebermos o pagamento integral e ocorrer a entrega, consoante o que suceder depois.

6.4. Atrasos e direitos do Consumidor. Os prazos são estimativas. Se não entregarmos no prazo indicado, o Consumidor pode fixar um prazo adicional adequado, conforme o artigo 18.º, n.º 2, da Diretiva. Se também não o cumprirmos, pode terminar o Contrato e receber reembolso integral em catorze (14) dias. A força maior (§14) suspende os prazos, sem afastar este direito.

7. Conformidade e natureza de cada prancha

Esta secção é essencial para quem compra pela primeira vez pranchas de madeira nobre com bordo natural sem as ver pessoalmente.

7.1. Cada prancha é uma peça única. Fotografias, contorno, dimensões, peso, humidade e restantes dados referem-se àquela prancha física específica no momento da captura. Não representam uma categoria nem são «exemplos».

7.2. Medição. As dimensões são geradas pelo KORENA Capture a partir do contorno fotografado e medido. Não garantimos medidas além dos valores apresentados. O Pacote de captura é conservado como prova.

7.3. A madeira é um material natural. São características, não defeitos:

• Variações de cor, desenho, veio, proporção de borne e perfil do bordo natural face a fotografias vistas em ecrãs diferentes;
• Inclusões naturais, nós, manchas minerais, fendas de topo e pequenos orifícios visíveis nas fotografias;
• Movimento devido à humidade ambiente, incluindo pequenas variações dimensionais (em geral até ±1% transversalmente ao veio);
• Variações de humidade entre captura e entrega, em geral até ±2 pontos percentuais face ao anúncio.

7.4. Divulgado nas fotografias = divulgado no Contrato. O conjunto obrigatório de fotografias integra a descrição. Uma característica visível não fundamenta reclamação por falta de conformidade, desde que o conjunto completo tenha sido apresentado antes da Encomenda.

7.5. Bens personalizados e processados. Serviços adicionais (nivelamento, aplainamento, corte segundo lista, emparelhamento em espelho, encaixotamento) ou cortes por medida tornam os Bens personalizados na aceção do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE e excluídos do direito de livre resolução do §10. A garantia legal do §8 mantém-se.

7.6. Peças acabadas

Cada Peça acabada é um objeto artesanal único. Fotografias e dimensões referem-se à peça específica, como nos §§7.1 e 7.2. Aplicam-se igualmente as regras dos §§7.3 e 7.4. Variações artesanais visíveis, incluindo marcas de ferramentas, características das uniões e variações de acabamento, são características, não defeitos. A história do artesão ou texto narrativo é contexto descritivo e não integra a especificação vinculativa.

8. Garantia legal (Consumidores) e garantia comercial (profissionais)

8.1. Consumidores. Beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos da Diretiva (UE) 2019/771, transposta para a lei búlgara. Nada nestes Termos ou na Política de devoluções e garantia a limita ou exclui; qualquer disposição nesse sentido é afastada na medida necessária. Aplica-se igualmente às Peças acabadas e é devida pela "Martial Labs" Ltd., nunca pelo Artesão.

8.2. Compradores profissionais. A garantia legal não se aplica por força da lei. Concedemos uma garantia comercial de conformidade de trinta (30) dias após a entrega contra defeitos estruturais relevantes não divulgados, nas condições operacionais da Política de devoluções e garantia. Depois disso, os Bens são vendidos «tal como inspecionados»: considera-se que o profissional os inspecionou através das fotografias, dimensões e Pacote de captura. Excluem-se as restantes garantias no limite permitido por lei. Esta garantia abrange igualmente Peças acabadas.

8.3. O processo de devolução, elegibilidade, reposição e reembolso consta da Política de devoluções e garantia, incorporada nestes Termos.

9. Danos durante o transporte

9.1. O Comprador deve inspecionar na entrega e:

• Assinar a guia como «recebido com reserva, danificado» ou equivalente local se a embalagem estiver visivelmente danificada;
• Fotografar a embalagem e os Bens;
• Notificar-nos em office@korena.eu no prazo de quarenta e oito (48) horas, anexando as fotografias.

9.2. Para Consumidores, o incumprimento do §9.1 não extingue por si só uma reclamação ao abrigo da garantia legal. Avaliaremos as provas disponíveis. Esses passos são a prova mais forte contra o transportador e são recomendados, mas a sua ausência não impede o direito legal.

9.3. Para profissionais, o incumprimento implica perda do direito, salvo dano razoavelmente indetetável numa inspeção sumária e comunicado em cinco (5) Dias úteis.

10. Direito de livre resolução (Consumidores)

10.1. Os Consumidores dispõem de catorze dias. As condições, formulário-modelo e exclusões constam da Política de livre resolução, incorporada nestes Termos.

10.2. Os Compradores profissionais não dispõem deste direito legal.

10.3. Repartição do reembolso (bens e frete)

Numa livre resolução válida, reembolsamos o preço dos Bens e o custo de entrega efetivamente cobrado, segundo estas regras:

(a) O Orçamento de entrega aceite é a opção normal menos dispendiosa. Reembolsamo-lo integralmente quando todos os Bens da expedição forem abrangidos.

(b) Não reembolsamos custos adicionais de uma opção melhorada escolhida pelo Comprador.

(c) Numa resolução parcial, só reembolsamos a entrega de uma expedição da qual sejam retirados todos os Bens. Se os restantes forem entregues, não reembolsamos esse custo.

(d) Reembolsamos o frete contra a fatura do frete e os Bens contra a respetiva fatura, ambos no prazo de 14 dias iniciado com a comunicação, conforme o artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva 2011/83/UE.

(e) O Consumidor suporta a devolução nos termos da Política de livre resolução.

11. Condições adicionais para Compradores profissionais

Aplicam-se ainda as seguintes condições, que prevalecem em caso de conflito.

11.1. Classificação. Tratamos como profissional quem (a) fornece número de IVA da UE válido e (b) encomenda no âmbito da sua atividade. O número de IVA é apenas indício ilidível. Se demonstrar posteriormente que comprou para fins alheios à atividade, aplicam-se as proteções do Consumidor, independentemente desse número.

11.2. Aceitação e inspeção. Deve inspecionar em cinco (5) Dias úteis após a entrega e comunicar por escrito qualquer falta de conformidade. Caso contrário, os Bens consideram-se aceites.

11.3. Limitação da responsabilidade. Sem prejuízo do §11.5, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelos Bens que originaram a reclamação. Não respondemos perante profissionais por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares, incluindo perda de lucros, negócios, contratos, reputação ou poupanças esperadas.

11.4. Atraso no pagamento. Em transferências bancárias, vencem-se juros legais de mora à taxa do artigo 86.º da Lei búlgara das Obrigações e Contratos (atualmente taxa base do Banco Nacional da Bulgária mais 10 pontos percentuais) ou da Diretiva 2011/7/UE, consoante a mais elevada.

11.5. Exclusões da limitação. O §11.3 não exclui responsabilidade por: (a) morte ou lesão causada por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) negligência grave (груба небрежност); (d) responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

11.6. Revenda e contacto com o Parque parceiro. O profissional pode revender os Bens no curso normal da atividade, mas não pode tentar identificar, contactar ou negociar diretamente com o Parque parceiro, seja para obter desconto, adquirir bens semelhantes ou contornar a KORENA. A violação permite-nos terminar o Contrato, recuperar concessões de preço e recusar futuras Encomendas.

12. Utilização aceitável do Site

A utilização do Site rege-se também pela Política de utilização aceitável, que integra estes Termos.

13. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais segundo a Política de privacidade, que descreve categorias, fundamentos legais, subcontratantes (Stripe, Speedy, Econt, Resend, Supabase, alojamento) e direitos ao abrigo do RGPD.

14. Força maior

Nenhuma parte responde por incumprimento ou atraso, exceto pagamento já vencido, causado por evento fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, incêndio, inundação, condições meteorológicas graves, epidemia, pandemia, guerra, agitação civil, terrorismo, embargo, ato governamental, conflito laboral, falha de serviços essenciais ou transportador. A parte afetada notificará prontamente a outra e procurará atenuar os efeitos.

15. Propriedade intelectual

15.1. O Comprador adquire os Bens físicos, mas não direitos sobre fotografias, contornos, dimensões, Pacotes de captura, descrições, software, marcas ou outra propriedade intelectual do anúncio ou Site.

15.2. Pode usar fotografias dos Bens comprados para exposição própria não comercial (por exemplo, publicação em redes sociais), com atribuição à KORENA. Não é permitida revenda, sublicença ou publicidade a bens concorrentes.

15.3. As regras de titularidade, licenças, uso por IA/ML, remoção e contranotificação constam da Política de propriedade intelectual e conteúdos, incorporada nestes Termos e prevalecente na medida em que conceda direitos mais amplos ao Operador ou mais claros ao Comprador.

16. Alterações aos Termos

16.1. Podemos alterá-los a qualquer momento para Encomendas futuras. Aplica-se a versão vigente no momento da Encomenda.

16.2. Se uma alteração afetar substancialmente direitos de um Consumidor existente, notificá-lo-emos por correio eletrónico com trinta (30) dias de antecedência, podendo este encerrar a conta antes da entrada em vigor.

17. Comunicações

17.1. Enviamos comunicações para o endereço fornecido na Encomenda. O Comprador deve mantê-lo atualizado.

17.2. As comunicações do Comprador, incluindo apoio, devoluções e correspondência jurídica, devem ser enviadas para office@korena.eu. Todos os canais conduzem atualmente a uma caixa monitorizada pela "Martial Labs" Ltd.

18. Resolução de litígios

18.1. Resolução informal. O Comprador deve contactar office@korena.eu antes de iniciar um litígio formal. Responderemos de boa-fé em catorze (14) dias de calendário.

18.2. Procedimentos. Consumidores residentes na UE podem usar a plataforma da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr. A KORENA não está atualmente vinculada nem aderiu voluntariamente a uma entidade RAL específica. Consumidores búlgaros podem reclamar à Comissão búlgara de Proteção dos Consumidores (Комисия за защита на потребителите, КЗП) em kzp.bg. Se designarmos uma entidade no futuro, atualizaremos esta secção e notificaremos o Consumidor.

19. Lei aplicável e jurisdição

19.1. Estes Termos e Contratos regem-se pela lei búlgara, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

19.2. Consumidores. Mantêm-se aplicáveis as normas imperativas do país de residência habitual na UE e o direito de intentar ações nos tribunais desse país, conforme os Regulamentos (UE) 1215/2012 (Bruxelas I-A) e (CE) 593/2008 (Roma I). O Consumidor pode também demandar-nos nos tribunais de Sófia, Bulgária.

19.3. Compradores profissionais. Os tribunais competentes de Sófia, República da Bulgária, têm jurisdição exclusiva.

20. Divisibilidade e acordo integral

20.1. Se uma disposição for inválida, ilegal ou inexequível, é separada e as restantes mantêm-se. Se disser respeito a direito do Consumidor, considera-se substituída pela norma imperativa correspondente.

20.2. Estes Termos e os documentos incorporados (a Ficha técnica, Política de privacidade, Política de cookies, Política de expedição, Política de devoluções e garantia, Política de livre resolução, Política de utilização aceitável e Política de propriedade intelectual e conteúdos) constituem o acordo integral e substituem declarações anteriores, salvo informação pré-contratual em que um Consumidor tenha razoavelmente confiado.

21. Línguas e versões vinculativas

21.1. Estes Termos foram redigidos em inglês, fonte de referência de trabalho.

21.2. Podem existir traduções, incluindo em búlgaro. Para moradas de entrega búlgaras, a tradução búlgara é vinculativa. Para os restantes Compradores, é vinculativa a versão inglesa.

21.3. Em caso de divergência, prevalece a versão identificada no §21.2.

21.4. Informação pré-contratual para consumidores búlgaros. Para moradas búlgaras, a informação exigida pelo artigo 49.º da Lei búlgara de Proteção dos Consumidores é apresentada em búlgaro em todas as etapas, independentemente da língua da interface. As versões búlgaras destes Termos, da Política de livre resolução e da Política de devoluções e garantia estão sempre disponíveis e ligadas na Confirmação da encomenda. São vinculativas para estes Consumidores.

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Última revisão: 2026-07-21 · Próxima revisão: 2027-04-30 (ou antes, caso ocorra um facto relevante).